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Rodoviária de Bento possui renda mensal superior a R$ 21 mil - Foto: Daniel Isaia/Jornal Semanário

Os editais de licitação para a rodoviária de Bento Goçalves e outros 18 municípios foram encaminhados pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seinfra) à Central de Compras (Cecom) na sexta-feira, 17. Este foi o segundo lote de editais e compreende as estações classificadas na primeira categoria, que possuem receita mensal acima de R$ 21 mil. Até o final de março, 282 estações rodoviárias do Estado deverão estar com os processos licitatórios em andamento.

Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística do RS, Beto Albuquerque, os municípios deverão ser consultados sobre a necessidade de troca do local das estações rodoviárias. Ele acredita que os usuários merecem um tratamento de luxo. “Vamos melhorar o serviço para o usuário, que merece um tratamento de luxo, se levarmos em conta que 11,5% do valor da passagem fica para a rodoviária”, ressaltou.

Neste segundo lote, estão incluídas rodoviárias da primeira categoria, com receita acima de R$ 21 mil por mês. Estão no grupo as cidades de Santa Maria, Bento Gonçalves, Bagé, Passo Fundo, Cruz Alta, Canela, Santana do Livramento, Carazinho, Osório, Palmeira da Missões, São Lourenço do Sul, Encruzilhada do Sul, Cachoeira do Sul, Camaquã, Ijuí, Lajeado, Santa Cruz do Sul, Guaporé e Lagoa Vermelha.

O processo licitatório para as estações rodoviárias foi um dos apontamentos da força-tarefa do Governo do Estado constituída para investigar suspeitas de irregularidades no Daer. Os trabalhos constataram que a maioria das rodoviárias têm contratos vencidos ou prorrogados sem licitação. No caso de Bento, desde agosto de 2011 o Estado paga multa diária de R$ 500 por ter renovado a concessão com um contrato irregular.

Ressarcimento

Enquanto o estado tenta regularizar a situação, o Sindicato das Agências e Estações Rodoviárias do Rio Grande do Sul (Saergs) espera que os editais prevejam o ressarcimento de passivos dos atuais concessionários. “Estes valores deverão constar dos editais para que sejam absorvidos pelo novo concessionário. Do Contrário, o Estado deverá fazer esse pagamento com prejuízo ao Erário”, diz Glauber Gobatto, presidente do Saergs.