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Projeto de Bento foi baseado nas guardas de Vacaria e São Leopoldo - Foto: Jorge Bronzato Jr./Arquivo

A lei que cria a guarda municipal e prevê a realização de um concurso público para a contratação de servidores deverá ser enviada pelo Executivo à Câmara de Vereadores até o final do mês. Caso não seja convocada mais uma sessão extraordinária para apreciar a lei, o projeto deverá ser um dos primeiros votados pelos vereadores após o retorno do recesso parlamentar, em sessão marcada para o dia 5 de março.

Conforme a secretária de Administração e Governo, Eliana Passarin, os últimos detalhes da lei estão sendo ajustados. A matéria já passou pela secretaria de Finanças e foi enviada nesta semana para a Procuradoria Geral do Município (PGM) para os encaminhamentos jurídicos antes de ir para o Legislativo.

O projeto de lei prevê concurso para até 50 vagas, e parte da guarda municipal, segundo a secretária, faria a segurança patrimonial enquanto outra parte teria poder de polícia administrativa. De acordo com Eliana, os vigias que já são concursados serão convidados a participarem do projeto, e os interessados passarão por cursos de qualificação ministradas pela Escola de Gestão Pública (EGP) para fazerem a guarda patrimonial. Já os novos concursados, que terão poder de polícia administrativa, e educativa, poderão usar cassetetes e armas não letais, como os tasers – arma de choque utilizada para imobilizar suspeitos.

O projeto

O prefeito Roberto Lunelli afirmou que a guarda municipal, além de ser uma promessa de campanha, está inserida em um projeto de segurança para o município. “O objetivo é ser uma guarda municipal educativa. Ela vai entrar na comunidade e fazer um policiamento comunitário atuando na escola, na família, nos bairros, no interior, nas empresas e indústrias, conversando e explicando as normas de segurança de como o cidadão deve se proteger”, disse. Conforme o prefeito, o projeto é moderno e balizado na legislação federal com respaldo da Polícia Federal e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Segundo a secretária, o projeto prevê ainda adicional de 60% nos vencimentos dos concursados, uma vez que a função possui certo grau de periculosidade. “Já realizamos estudo de impacto financeiro e não há problema quanto aos recursos”, disse Eliana. “O custo é baixíssimo em comparação ao retorno que trará”, garante o prefeito, sem revelar números.

Apesar de o projeto inicial prever até 50 vagas, em um primeiro momento apenas uma parte delas será preenchida. A secretária acredita que cerca de 15 profissionais que já estão atuando sejam aproveitados para a guarda patrimonial e 20 concursados sejam contratados para a guarda. “Vamos começar nas ruas, e na primeira etapa trabalhamos com uma faixa de 10 a 20 pessoas. Conforme a necessidade, vamos ampliar o trabalho”, destaca Lunelli.