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A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seinfra) não confirmou que os editais de licitação das rodoviárias da classe 1 serão enviados para a Central de Compras do Estado (Cecom) ainda nesta semana, conforme o secretário Beto Albuquerque havia anunciado na semana passada.

Enquanto o edital não sai, o Sindicato das Agências e Estações Rodoviárias do Rio Grande do Sul (Saergs) espera que as licitações cumpram as recomendações do Ministério Público, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agergs) e da Força Tarefa do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Daer) em relação ao cálculo das indenizações. “Estes valores deverão constar nos editais para que sejam absorvidos pelo novo concessionário. Do contrário, o  Estado deverá fazer esse pagamento com prejuízo ao Erário”, alerta o presidente do Saergs, Glauber Gobatto.

O sindicato está orientando os concessionários técnica e juridicamente para a participação dos certames e no cálculo dos passivos. Gobatto salienta que a posição do governo em licitar sem fazer uma reorganização do sistema irá repetir por mais 25 anos o atual modelo. “Como podemos observar, este modelo é constantemente criticado pelo próprio Executivo”, critica o presidente.

O ponto positivo para os atuais concessionários, segundo o presidente do Saergs, é que provavelmente não haverá disputa na maioria das cidades e permanecerão os mesmos concessionários, agora com os contratos legalizados. “E ainda terão o direito de cobrar do estado o valor das possíveis indenizações”, avalia.

Para Gobatto, a população vai perder duplamente com as licitações feitas sem um estudo adequado. “O povo gaúcho perde duas vezes com a atitude imediatista da Seinfra: não reorganiza o sistema – melhorando as condições de exploração do serviço e por consequência a qualidade e abrangência do mesmo – e joga no colo do contribuinte  uma conta milionária, alerta.