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Secretário Beto Albuquerque - Foto: Aliana Souza/Divulgação

A Estação Rodoviária de Bento terá edital de licitação para renovação da concessão a partir da próxima semana. A informação foi dada pelo secretário de Infraestrutura e Logística do Estado, Beto Albuquerque, na manhã da quinta-feira, 9, logo após o anúncio dos primeiros editais para sete rodoviárias de pequeno porte no Estado, entre elas a de Garibaldi.

Segundo Albuquerque, 280 rodoviárias das 325 estações do estado, até o final de março estarão com processo licitatório em andamento, entre elas, 78 já têm determinação judicial, como é o caso do município. “A de Bento Gonçalves é um caso extremo, e o governo paga multa diária por sua situação irregular”, defende o secretário. Conforme determinação judicial, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) paga multa de R$ 500 por dia enquanto não regulariza a situação do terminal.

Apesar da pressa para a abertura dos editais, os vencedores da licitação deverão ser conhecidos apenas no final de 2013. Entretanto, os atuais concessionários também poderão participar do certame público.

Para o presidente do Sindicato das Estações Rodoviárias no Rio Grande do Sul (Saergs), Glauber Gobatto, antes das licitações deveria ser obedecido um trâmite que passa pela criação de uma lei estadual, a realização de um plano diretor e o encerramento dos contratos com pagamento de passivos aos atuais concessionários. Conforme Albuquerque, não há mais o que discutir. “Se já existem 78 sentenças judiciais transitadas em julgado, como em Bento, há ainda algo a ser discutido? Nada mais a discutir”, disse o secretário.

O primeiro lote

O primeiro lote de editais para licitações de estações rodoviárias em sete municípios gaúchos foi encaminhado à Central de Compras do Estado (Cecom), na quarta-feira, 8, e abrange as rodoviárias de terceira categoria (com faturamento bruto entre R$ 7 mil e R$ 14 mil mensais).  Além de Garibaldi, estão na lista as estações de Horizontina, Nova Prata, Pinheiro Machado, São Francisco de Paula, Cerro Largo e São Sebastião do Caí.

Próxima semana

A partir da semana que vem, deverão ser encaminhados pela Cecom os editais para licitação das rodoviárias consideradas de primeira categoria (faturamento acima de R$ 21 mil mensais), entre elas a de Bento Gonçalves. O governo projeta ainda a concorrência para administrar terminais de segunda categoria (de R$ 14 mil a R$ 21 mil) e de quarta categoria (até R$ 7 mil).

15 anos

As novas licitações preveem contratos de 15 anos com prorrogação máxima de cinco anos. O secretário Albuquerque afirma que os locais onde hoje funcionam as rodoviárias poderão ser alterados de acordo com a necessidade e cada caso será analisado separadamente e em conjunto com os municípios.