\\ SEMANÁRIO \ geral

Os investimentos públicos no cenário cultural em Bento Gonçalves devem ter em 2012 um ano de grandes possibilidades. A lei que estabelece oficialmente o Sistema Municipal de Cultura (SMC), e que pode ser finalizada nesta semana, já gera boas expectativas.

A legislação – trabalhada há mais de oito meses pela Secretaria Municipal da Cultura e pela Procuradoria Geral do Município – consolida, em quase 170 artigos, propostas levantadas durante a primeira conferência realizada em 2009 e projeta mudanças, que marcarão, inclusive, ações para os próximos 10 anos. No texto, estão importantes alterações no Fundo Municipal de Cultura: entre elas, a liberação para que pessoas físicas possam apresentar projetos e a garantia de manutenção em conta, de um ano para o outro, dos recursos que não forem utilizados.

Análise do Conselho continuará criteriosa

Com R$ 400 mil em caixa, o edital do fundo dependerá da aprovação da nova lei, que deve entrar na pauta do Legislativo já na primeira sessão ordinária, em março. “Sem dúvida, será nosso melhor ano. Temos esperança que mais projetos cheguem ao fundo, e que todos os recursos possam ser utilizados. Mas o Conselho não vai aprovar qualquer projeto apenas porque há verbas, os critérios vão se manter”, explica o secretário Juliano Volpato.

O otimismo de Volpato também parece se justificar com outro importante caminho que a aprovação do Sistema abrirá. Com a legislação em vigor, será aberto um canal direto entre o Fundo Municipal e o Fundo Nacional de Cultura. “Esse era o nosso maior objetivo ainda em 2009, e agora vai se tornar realidade”, completa o secretário.

Uma nova reunião entre a Secretaria de Cultura e a Procuradoria deve ser realizada amanhã, 9. O encontro deve apontar os últimos ajustes na lei do SMC antes de ela ser remetida à Camara.

As principais novidades

Diferente do que ocorre até agora, pessoas físicas poderão apresentar projetos, já que o Fundo também será desvinculado da lei de entidades parceiras, que rege os demais repasses do município.

Os recursos do Fundo que não forem utilizados em um ano são mantidos para o seguinte. Hoje, já há uma autorização da secretaria de Finanças para esse procedimento, que agora será regulamentado por lei.

O Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) passa a ser vinculado à Secretaria Municipal da Cultura e ganhará um fundo específico. O mesmo vale para o Arquivo Histórico Municipal e o Parque de Rodeios.

A realização, por parte do Poder Público, da Conferência Municipal de Cultura, passa a ser obrigatória, sempre precedendo os encontros estaduais e nacionais.

São instituídos os Fóruns Setoriais de Cultura, miniconferências que levarão demandas para a Conferência Municipal.

O Plano Municipal de Cultura é criado e se torna o referencial das diretrizes para os próximos 10 anos.
 
Pela lei, também deve ser efetivado o Sistema de Informações e Indicadores Culturais, um censo da cultura bento-gonçalvense com cadastro completo de artistas e eventos. O material será público e vinculado aos sistemas estadual, nacional e internacional.

Bento ganha uma Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lemic), nos mesmos moldes da LIC (estadual) e Rouanet (federal), em que, mediante aprovação do projeto, o proponente pode captar recursos através de renúncias fiscais.

Bento terá Conferência extraordinária

Após a aprovação da lei do SMC, será realizada um Conferência Municipal de Cultura extraordinária, que servirá também como uma avaliação dos avanços conquistados até aqui. Ainda não há data marcada para o encontro.

Antes do lançamento do novo edital, a secretaria também oferecerá novas  oficinas de capacitação sobre elaboração de projetos para os interessados em pleitear os recursos do Fundo.

R$ 150 mil repassados

Em dois editais lançados até aqui, o Fundo Municipal de Cultura repassou cerca de R$ 150 mil para projetos. O segundo edital de 2011 acabou não saindo justamente por causa da lei de entidades parceiras.