\\ SEMANÁRIO \ política

Estudo de passivo deve ser levado em conta antes da licitação - Foto: Jorge Bronzato Jr./Arquivo

A falta de uma legislação estadual que regulamente o sistema de transporte intermunicipal, o encerramento correto dos contratos com os concessionários de estações rodoviárias e um plano diretor para avaliar e estabelecer normas para o sistema são as principais exigências do Sindicato das Agências e Estações Rodoviárias no Rio Grande do Sul (Saergs) antes que sejam realizadas as novas licitações propostas pelo Estado.

Para o presidente do sindicato e gerente da rodoviária de Caxias do Sul, Glauber Gobatto, as notícias que circulam sobre a necessidade urgente de licitação das estações rodoviárias não passam de um artifício para chamar a atenção e desviar o foco da ação da força-tarefa do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Daer), que investigou, principalmente, denúncias de corrupção através dos pardais no Estado. “Estamos sendo uma cortina de fumaça para um assunto muito mais sério, que envolve desvios de dinheiro público e até hoje não temos uma resposta da secretaria de Infraestrutura para este assunto”, reclama Gobatto.

Segundo o sindicalista, é necessária a criação de uma lei estadual que regulamente o serviço intermunicipal de transporte, compreendendo as linhas de ônibus e as rodoviárias. “Queremos um novo regramento do setor, pois há dificuldade para conseguir dar uma qualidade de serviço, por causa da fuga de receita, falta de fiscalização, não houve reequilíbrio financeiro dos contratos”, afirma.

Encerramento dos contratos preocupa

De acordo com Gobatto, antes da licitação, seria necessário o encerramento adequado dos contratos atuais, prevendo o ressarcimento de todos os passivos dos atuais proprietários das rodoviárias. “O que também brigamos e queremos que sejam respeitados são a nossa integridade e o direito que temos para que os contratos sejam assinados de acordo com o que prevê a lei 8987, em seu artigo 42, que tem todo um regramento para encerrar um contrato, mesmo aqueles que, porventura, estejam à titulo precário”, acredita.

A lei estipula que, para ser encerrado um contrato, deverão ocorrer levantamentos de desequilíbrios econômicos e financeiros. “Sabemos que há desequilíbrio. Todos os passageiros que embarcam fora da rodoviária, em um raio de menos de 1,5 mil metros, são uma fuga de receita que, por falta de atuação do Daer, não é fiscalizada, e isso faz com que as receitas saiam das rodoviárias. Por causa de embarques irregulares, transporte clandestino, aumento excessivo de impostos, que a tarifa não acompanhou, temos um desequilíbrio que deve ser avaliado. Isso deve ser feito antes de iniciar o processo licitatório”, argumenta.

Para Gobatto, a maneira como está sendo encaminhada a licitação irá atrasar o processo, apesar de que o Estado sinalize com licitações para os próximos meses. “Será mais lento assim, vai demorar muito mais tempo. Quando não se respeita a questão jurídica, se cria um passivo que vai ser contestado. Não é o que nós queremos. Queremos que a licitação saia em um curto prazo de tempo, mas que se permita fazer estes levantamentos para se apurar eventuais passivos”, avalia.

O gerente da rodoviária de Bento, Luiz Beltrame, foi procurado pelo Semanário mas preferiu não se manifestar, já que o assunto está sendo tratado pelos advogados da empresa, que, até o fechamento desta edição, não haviam retornado o contato.