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OMinistério Público deverá abrir, em março, duas Ações Civis Públicas para investigar irregularidades em alterações no Plano Diretor (PD) de Bento Gonçalves. Conforme o promotor Élcio Resmini Meneses, duas alterações de zoneamento serão alvo de investigação em São Valentim, uma que transforma em zona urbana parte da zona rural e outra que muda para Zona de Habitação Unifamiliar  (ZHU) uma Área de Proteção Permanente (APP).

As duas mudanças foram aprovadas em 2011 e estão sendo investigadas pela promotoria juntamente com outras 10 alterações no PD efetuadas pela atual administração e outras sete da gestão anterior. A análise da Ação Civil Pública 00722.000.81/2010 do MP de Bento já resultou na recomendação para que a prefeitura suspendesse quaisquer novas mudanças na legislação.

A recomendação, segundo Meneses, busca evitar novos projetos de lei que estariam viciados em sua tramitação. “Há um vício da falta de técnica, de análise mais profunda das modificações e da precariedade do processo democrático. O parecer do Ipurb era dado de forma rápida, e isso quem me disse foram os técnicos. Este é um dos argumentos da recomendação”, disse o promotor.

Conforme ele, alguns projetos são aberrantes e estariam “escancaradamente fora de contexto”. “Uma transformação de parte da área rural de São Valentim agregando à área urbana chama atenção porque já houve uma alteração em 2009 que mudou de rural para urbano, mas agora, em outubro de 2011, houve outra lei complementar que modifica o Plano Diretor para trazer um pedaço de uma terra que continuava como rural agregando este pedaço à urbana, onde existe um loteamento específico que já tramita no Ipurb. Outra é a transformação de Área de Preservação Permanente (APP) para Zona de Habitação Unifamiliar (ZHU). Esta é outra mudança que estou analisando para efeito de uma eventual ação. Porque APP é determinado pela lei federal.Um decreto não pode alterar uma lei federal”, declarou.