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Os proventos de servidores públicos municipais inativos e pensionistas, cujas aposentadorias e pensões foram concedidas pelo município sem paridade com os servidores da ativa foram reajustadas. O aumento de até 6,08% se deve à determinação do Ministério da Fazenda, que aumentou os percentuais concedidos anteriormente e que foram definidos pela Lei Municipal 5.352, de agosto de 2011. A nova lei leva em consideração as aposentadorias concedidas em 2011 (conforme tabela nesta página).

De acordo com o projeto de lei, aprovado pelos vereadores na sessão extraordinária da câmara de vereadores realizada na quinta-feira, 19, os proventos de aposentadoria e pensões que não possuem paridade deverão ser reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. Conforme a legislação vigente, o município não poderá conceder reajuste superior ao concedido aos benefícios do Regime Geral, sendo vedada a aplicação de qualquer outro índice de reajuste.

As despesas decorrentes deste reajuste correrão à conta de recursos do orçamento municipal, em dotações orçamentárias próprias do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servido Público de Bento Gonçalves (Faps Bento).
Alteração no Fapsbento

Os vereadores ainda aprovaram um projeto de lei que altera a lei do Faps Bento. A mudança exclui a incidência da contribuição do fundo sobre o valor devido a um terço de férias dos servidores e professores municipais. Conforme o projeto a contribuição sobre férias está prevista no art. 7°, inciso XVII da Constituição Federal, e a exclusão da incidência do Faps Bento sobre este abono, visa beneficiar todos os servidores e professores municipais.