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Às vésperas da eleição, Pinto Bandeira ainda luta para se emancipar - Foto: Rogério Costa Arantes/Arquivo

Depois de reuniões entre os 30 municípios que podem ser atingidos pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Procuradoria Geral da República (PGR) e voltar à condição de distrito, agora resta esperar. Na semana passada, uma comitiva de prefeitos foi até a Assembleia Legislativa (AL) para buscar apoio e pedir para que os deputados estaduais cumpram o papel de defender as leis por eles criadas, no caso, as que transformaram os distritos em município há mais de 10 anos.

Conforme o presidente da Associação Pró-município de Pinto Bandeira, João Pizzio, ficou acertado que a AL irá agendar audiências no Supremo Tribunal Federal (STF), na Câmara Federal e no Senado para defender as emancipações. “Aguardamos desdobramentos para os próximos meses. Este é um período fraco por causa das férias”, avalia. Segundo ele, a ida a Brasília não está definida, mas as reuniões deverão ser marcadas para fevereiro ou março. “O presidente da câmara, Marco Maia, se comprometeu em acompanhar o caso”, afirma Pizzio.

A Adin 4711, ingressada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questiona leis que tratam da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios gaúchos. Ela está acompanhada de representação da Associação em Defesa do Território de Bento Gonçalves. O procurador defende a impossibilidade de criação de novos municípios enquanto não for editada lei federal a respeito. E pede liminar para suspender a eficácia das Leis Complementares 13.587/2010 e 13.535/2010 e solicita que seja reconhecida a não recepção – pelo artigo 18, parágrafo 4º, da CF – das Leis Complementares 10.790/1996, 9.089/1990 e 9.070/1990.

Além de Pinto Bandeira, que está com as eleições marcadas para este ano para voltar à condição de município, outras 29 cidades estão ameaçadas pela liminar. A Famurs ainda estima que, caso a ação da PGR seja levada a efeito o número pode chegar a 100.