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“O caminho que temos agora é continuar lutando”, afirma Fante - Foto: Jorge Bronzato Jr./Jornal Semanário

A briga por incentivos fiscais que permitam ao produto nacional competir com mais força contra os importados tende a ser o foco das ações do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) em 2012.   Disposta a intensificar neste ano a guerra contra o desequilíbrio tributário que considera o principal obstáculo para o desenvolvimento do setor, a entidade apresentou, na segunda-feira, 23, alguns resultados do Grupo Técnico de Planejamento Tributário implantado em meados de 2010. Os índices finais devem estar prontos até amanhã.

Os números mostram um mercado em constante luta contra o avanço dos estrangeiros, mas com um problema interno, que é a dificuldade de obter isonomia na aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os estados brasileiros e, também com relação às garrafas de outros países. Nesse contexto, a vizinha Santa Catarina – que de janeiro a outubro de 2011 concentrou mais de 20% das importações – é, talvez, o grande vilão da história: lá, os vinhos de fora não têm tributação para serem nacionalizados e vão para o mercado com ICMS de 4%. Vinhos gaúchos, por exemplo, chegam ao varejo com o imposto fixado em 25%.

O presidente do Conselho Deliberativo do Ibravin, Júlio Fante, destaca que essa disparidade impede até mesmo de se calcular o peso dos impostos sobre o preço da bebida pago pelos consumidores. “Já se chegou a um valor de 54%, mas é muito difícil saber o imposto real do vinho. Tem muito tributo agregado”, explica.

Como alternativa para tentar reverter o quadro atual, a entidade garante já estar encaminhando um estudo jurídico, que no final de fevereiro deve indicar diretrizes para as novas ações.  “O caminho que temos agora é continuar lutando e usar o que nunca usamos, que é a Justiça. Isso que vemos, de um mesmo produto ter tributações diferentes, é inconstitucional”, avalia Fante.

Avaliação positiva

O aumento nos repasses do Fundovitis é considerado por Fante como a vitória mais significativa obtida nos últimos anos. “Isso será um modelo no estado para outros setores”, projeta. O recente decreto que altera a chaptalização – correção da graduação de açúcar nos vinhos –, que será reduzida no prazo de cinco anos, também é comemorado. “As leis estão apertando e isso vai fazer com que toda a cadeia produtiva faça um esforço para melhorar”, completa o presidente do Conselho.

Ao longo dos últimos anos, outras mobilizações também evitaram que os produtores nacionais de uva e vinho pudessem enfrentar turbulências ainda maiores. Uma delas foi conseguir fazer com que a Argentina não levasse adiante o projeto de exportar mosto para terras brasileiras. “Isso certamente seria um desastre para o setor vitivinícola, decretaríamos a falência”, ressalta Fante.

Denis Debiasi, conselheiro e ex-presidente, garante que outra meta alcançada foi a harmonização do setor em torno das demandas para a cadeia produtiva. “Essa afinação está melhorando cada vez mais. O Ibravin funciona como um guarda-chuva para proteger a opinião de todos. Nenhuma entidade está fora das assuntos que discutimos na mesa”, finaliza Debiasi.

Acordo com Bahia

Fante afirma que um dos estados em que os vinhos nacionais enfrentavam dificuldades de competir com os exemplares importados era a Bahia. Lá, as garrafas brasileiras tinham tributação de 25% de ICMS, contra apenas 12% aplicados à bebida estrangeira.

Após um acordo, o governo baiano igualou os dois impostos nos 12%. “Eles reconheceram que houve uma injustiça”, diz Fante. Segundo o Ibravin, essa alteração permitiu que o preço final dos vinhos brasileiros  caisse – em alguns casos, a redução no valor ao consumidor chegou até  a 25%.

“É hora de pensar no futuro”

O caminho para consolidar o vinho nacional como produto de qualidade no mercado interno e externo segundo Fante, passa, principalmente, pela autofiscalização. “Ninguém sabe melhor dos nossos problemas do que nós mesmos. E não podemos ter medo de corrigir o que está errado, mesmo que às vezes seja necessário cortar na própria carne”.

No segundo semestre de 2011, o Ibravin contratou uma empresa para fazer um diagnóstico de problemas em dois estados, São Paulo e Rio Grande do Sul. Lá, destacaram-se, em especial, as adulterações nos produtos que iam para as prateleiras. Por aqui, o drama ainda é o descaminho. “O contrabando está muito mais organizado do que a gente imagina”, diz Fante. Em breve, a iniciativa deve ser estendida a outras regiões.

O novo presidente do Conselho Deliberativo, Alceu Dalle Molle, afirma que as próximas ações do Instituto privilegiarão investimentos a médio e longo prazo. Ele aponta, ainda, que o momento é de revisar o planejamento estratégico da entidade. “Nos últimos anos, a gente vem só apagando incêndios. Agora é hora de pensar no futuro. Temos um trabalho fantástico até aqui, mas ainda há muito por fazer”, conclui.

SC é o segundo maior importador do país

Segundo dados do Ibravin, Santa Catarina é o segundo estado que mais importa vinhos no Brasil. A estimativa considera números de janeiro a outubro de 2011 e aponta que entraram em solo catarinense 12.123.695 de litros da bebida de outros países.