\\ SEMANÁRIO \ política

Inventário do patrimônio da rodovia está entre as exigências do DNIT - Foto: Marcelo Maciel/Jornal Semanário

A refederalização da RSC-470 ganhou um novo episódio no início deste ano. Depois de promessas e informações desencontradas, só agora o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) mandou ofício cobrando ações da Superintendência estadual e do governo Tarso Genro para que seja possível a incorporação da rodovia à malha federal. Com o processo de absorção aberto pelo DNIT (nº 50600.023088/2011-16), agora é uma questão de tempo para que as barreiras burocráticas sejam vencidas. A expectativa é que ainda este ano a RSC passe a se chamar BR-470.

O primeiro ofício da ouvidoria do DNIT foi endereçado à Associação das Entidades Representativas da Classe Empresarial da Serra Gaúcha (Cics/Serra) no dia 2 de janeiro. No documento, o órgão federal ligado ao Ministério dos Transportes (MT) afirma que foi aberto processo para que a RSC-470 volte a compor a malha ferroviária federal e, assim, passe a receber investimentos da União para reformas e melhorias, como as duplicações – entre elas o trecho do Vale do Rio das Antas, considerado extremamente caro para a realidade econômica do Estado.
Segundo o DNIT, a incorporação da 470 à malha federal está regulamentada pelo decreto 5.621/2005, pela Portaria MT 069/2006 e pela Resolução CA DNIT 9/2006.

Porém, para ser efetivada, uma série de etapas deve ser cumprida e o processo pode demorar, pelo menos, seis meses para sair do papel. Entre as etapas, que são baseadas nas legislações citadas pelo DNIT, estão estudos, pareceres técnicos, documentação entre outros itens (confira tabela nesta página). Muitos destes passos dependem do governo do Estado, da superintendência regional do DNIT e da Assembleia Legislativa. Em um segundo momento, esta documentação deverá, ainda, passar por análise do MT para que, posteriormente, seja formalizada a incorporação.

A expectativa do presidente da Cics/Serra, Ademar Petry, é que, em 120 dias, a parte que cabe ao Estado esteja pronta para ser enviada ao DNIT. “Para nossa surpresa, no início de janeiro recebi ofício sobre as condições e manifestando os passos que deveriam ser feitos para se efetivar a federalização a ser feita pelo ministro”, disse Petry, um dos mentores e incentivadores do processo de federalização. “Foi uma grande vitória”, comemora.

Agora, segundo Petry, é necessário agilizar o processo. “Vamos trabalhar para que estas etapas e processos se realizem em curto espaço de tempo. Semana passada, o secretário Beto [Albuquerque, de Infraestrutura e Logística] se manifestou sobre a importância da federalização e disse que não vai medir esforços. O ponto alto é que o DNIT abriu o processo adminsitrativo para encaminhar. Até o final do ano deve haver uma definição e, se conseguirmos toda a documentação, o processo estará apto para ser avaliado em seis meses”, declarou.

As etapas

Parecer técnico elaborado pela Superintendência Regional do DNIT, informando que o trecho atende pelo menos um requisito do Decreto nº 5.621/2005;

Documento de anuência do governo estadual, referendado pela Assembleia Legislativa, concordando com a absorção sem ônus para o DNIT;

Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), justificando a absorção;

Estudo específico no caso de interferência com áreas indígenas ou de proteção ambiental;

Análise e aprovação dos documentos pela Coordenação-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos (CGPLAN/DNIT);

Encaminhar o processo para a Diretoria Colegiada do DNIT para autorização de encaminhamento do pedido de absorção ao Ministério dos Transportes (MT);

Análise e aprovação do pedido pela Secretaria de Política Nacional de Transportes (SPNT/MT) e Consultoria Jurídica Junto ao Ministério dos Transportes (Conjur/MT);

Publicação no Diário Oficial da União (DOU) de Portaria de Absorção, condicionando a transferência à assinatura do Termo de Transferência entre DNIT e Governo Estadual, após levantamento do patrimônio rodoviário;

Nomeação de membros da Superintendência Regional do DNIT para compor a Comissão Conjunta para levantamento e inventário do patrimônio, que será nomeada pelo Diretor do DNIT;

Assinatura do Termo de Transferência;

Publicação do Extrato do Termo de Transferência do DOU e no Diário Oficial do Estado;

Cadastramento do trecho como federal na Rede Rodoviária do Sistema Nacional Viário.