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Lei polêmica e histórica

Publicada em 21/01/2012.

A polêmica gerada pela nova lei do transporte coletivo urbano, votada e aprovada em regime de urgência nesta semana, evidenciou, principalmente, que o município carecia – desde a implantação do sistema – de uma legislação de maior porte para controlar o serviço. O debate intenso, que praticamente ofuscou a discussão sobre outras duas dezenas de projetos que também estavam na pauta do Legislativo, mostrou que, ainda que já sejam muito mais amplas que as normas anteriores, esparsas e confusas, as  regras agora avalizadas pelos vereadores bento- gonçalvenses ainda suscitarão outros debates, possivelmente em um futuro não tão distante.

Mesmo que seja o remendo de uma situação irregular que se instalou há 10 anos, a nova lei surge em uma hora providencial. Com o diagnóstico do atual modelo e as mudanças que a partir dele devem ser projetadas, o governo pretende fazer com que o transporte coletivo evolua e assuma um papel mais importante do que hoje, quando, em  muitos casos, não é visto com bons olhos pela população.

Nesse contexto, a licitação prevista já para o primeiro semestre deste ano tem uma tarefa muito mais crucial do que simplesmente regularizar uma pendência jurídica histórica: caberá a ela permitir que, nos próximos anos, Bento Gonçalves possa oferecer um serviço de primeiro mundo, e que acompanhe o seu desenvolvimento.

A comunidade também terá sua chance de participar do processo que construirá o novo sistema de transporte coletivo no município, com a audiência pública prevista para ser realizada no dia 30. Mais do que um direito, a população (e não necessariamente apenas os usuários do serviço de ônibus) têm o dever de se envolver na discussão, opinar, contestar, cobrar clareza nas definições. É mais uma oportunidade para o povo atuar como agente e não apenas como um mero espectador na construção do futuro da cidade.

Editorial, 21 de janeiro de 2012.

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