O governador José Ivo Sartori reuniu-se, nesta terça-feira, 19 de abril, com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em audiência mediada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, na sede do STF, em Brasília, para tratar da liminar que altera o cálculo da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Além de Sartori, participaram do encontro de trabalho os governadores Raimundo Colombo (SC), Geraldo Alckmin (SP), Reinaldo Azambuja (MS), Renan Filho (AL) e Fernando Pimentel (MG).

Sartori defendeu que não é justo o Rio Grande do Sul ter pactuado R$ 9 bilhões e ainda dever R$ 52 bilhões, mesmo tendo quitado R$ 25 bilhões. “A União não resolverá seus desequilíbrios com estados falidos. Quando atrasamos o pagamento da prestação, por exemplo, somos punidos com a cobrança de juros capitalizados. A punição não pode ser regra. Defendemos o que está na Lei Complementar 148”, salientou.

O governador gaúcho citou ainda o pioneirismo do Rio Grande do Sul ao enviar o projeto e conquistar a aprovação na Assembleia Legislativa da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. “Estamos fazendo o nosso dever de casa. Encaminhamos dezenas de projetos que mexem com a estrutura do Estado. A cobrança de juro sobre juro é injusta com os gaúchos”, destacou o governador, ao dizer que todos os estados juntos pagam pouco mais de R$ 30 bilhões por ano para a União.

Cada gestor estadual teve direito a dez minutos para apresentar informações sobre a realidade econômica de seu estado. De acordo com o ministro Fachin, os dados apresentados pelos governadores e equipes técnicas dos sete estados, bem como pela União, estarão disponíveis aos demais ministros do STF, antes da pauta ir a plenário, no próximo dia 27 de abril. O objetivo, segundo o magistrado, “é garantir celeridade, diálogo e transparência ao processo.”

Após os governadores e secretários de Fazenda terem apresentado seus argumentos técnicos, o ministro Nelson Barbosa manifestou-se em nome da União. “Estamos vivendo, hoje, no país, um cenário polarizado. Não interessa esse tipo de polarização entre União e estados. Não estamos aqui para dividir. Estamos aqui para unir e resolver o problema”, afirmou, ao defender que o auxílio aos estados se dê pelo projeto enviado pelo governo federal ao Congresso.

A proposta final do Ministério da Fazenda aos estados inclui o alongamento do prazo de pagamento em 20 anos, no âmbito da lei 9.496, de 1997; a renegociação das operações de crédito contratadas junto ao BNDES até dezembro de 2015, promovendo um acréscimo de 10 anos no prazo de pagamento; e a carência de 40% das prestações mensais dos estados com nível maior de endividamento com a União, com exigência de contrapartidas.

Também se manifestaram na reunião o subprocurador-geral da República, Odim Brandão, a equipe da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, e a representante da Advocacia Geral da União, Greice Maria Fernandes Mendonça. Pela equipe do governo do Rio Grande do Sul estiveram presentes o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel.

Fonte: Governo RS