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21/04/2017 07:00:00

Prefeitura entra com recurso contra decisão Judicial no Caso de Pessalli

Após recorrer de pedido, Prefeitura aguarda decisão da Justiça dia 26

Laura Gross
secretaria@jornalsemanario.com.br
Laura Gross

O caso de Moacyr Pessali já poderia ter sido resolvido, mas alguns entraves ainda o impedem de fazer a cirurgia eletiva pelo SUS. Após decisão Judicial, que obriga os poderes a ratearem o custo, o Município e o Estado não realizaram a operação para colocação de prótese total do quadril do aposentado. O processo segue em aberto após a Prefeitura recorrer da sentença, por entender que o Estado deve ser o responsável por procedimentos de alta complexidade. Um novo julgamento deve acontecer ainda esse mês.

Em contato com o Procurador Geral do Município, Sidgrei Spassini, foi informado à reportagem que a Prefeitura entrou com pedido de agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), por entenderem ser necessário que o Estado cumpra com o dever de custear casos como o de Pessalli. "Recorremos à decisão de ser recolhido do município dinheiro para fazer a cirurgia, pois acreditamos que essa seja uma responsabilidade total do Estado", garante Spassini.

O secretário de saúde, Diogo Siqueira, lembra que o dever de realizar cirurgias eletivas é do Estado. "Não temos condições de manter operações com valores altos, pois a nossa obrigação é estar com a saúde básica fortalecida", observa o secretário.

Sindicância interna

Sobre a sindicância interna que a Secretaria abriria para avaliar se houve erro médico no dia em que Pessalli teve alta da UPA, Siqueira, comentou que não irão dar continuidade ao processo. "Analisamos as entradas que o paciente deu na Unidade e constatamos que não tem como ter ocorrido erro, sendo que ele saiu caminhando do centro de saúde", expõe o secretário.

Contrapondo a afirmação do secretário, Luci Pessalli garante que não havia como o aposentado caminhar. "Carregamos ele até no colo, para colocar dentro do carro e ir para casa. Todo tempo ele ficou de cadeira de rodas, impossível ter caminhado, porque ele sentia muita dor", destaca.

Relembre o caso

Há aproximadamente nove meses, Pessalli caiu no banheiro de sua casa após ter sofrido uma convulsão. Contudo, de acordo com seu depoimento, todo este cenário poderia ter sido evitado se a médica que o atendeu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na ocasião analisasse minuciosamente o exame de raio-X o qual apresentava dois ossos quebrados no quadril do paciente.
O Semanário acompanha a história de Pessalli desde fevereiro, quando a família entrou com pedido de intervenção na Defensoria Pública. O prazo que foi dado pelo Judiciário para que o procedimento fosse realizado não foi cumprido pelas duas esferas.

No dia 17 de fevereiro a Justiça deferiu o pedido da cirurgia de colocação de prótese total do quadril com enxertia óssea de Moacyr Pessalli. Entretanto, até hoje o a cirurgia não foi realiza devido a burocracias que envolvem o município e o estado.

Após o não cumprimento do prazo de realização do procedimento, Luci Pessalli, esposa de Moacyr, precisou entregar junto à Defensoria Pública três orçamentos de médicos e hospitais para que os bens, tanto do munícipio, quanto do estado, fossem bloqueados para que a cirurgia fosse realizada. "Eu fiz essa entrega, levei os papéis corretamente, mas agora está tudo parado novamente. Só que ninguém me explica nada direito, eu não sei o que está acontecendo, pois fiz tudo como eles me pediram", lamenta.

Leia mais na edição impressa do Jornal Semanário, deste sábado, 22 de abril de 2017.

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