O Governo Federal retomou na segunda-feira, 16, o pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS. A reativação do programa foi autorizada pela Medida Provisória 767, reeditada depois que a MP 739, de julho de 2016, perdeu a validade sem ser votada pelo Congresso. O programa de revisão dos benefícios de longa duração, aplicado pelo Governo, visa colocar em dia o quantitativo de revisões atrasadas. A estimativa é que serão feitas 1,7 milhão inspeções para todo o País, sendo que 180 mil delas apenas no Rio Grande do Sul. Já em Bento Gonçalves 95 beneficiários poderão ser atingidos.

O novo texto tem o mesmo conteúdo da MP anterior, porém com uma novidade: ele exclui da perícia os aposentados por invalidez e pensionista inválidos com 60 anos ou mais. A MP, no entanto, não cita nenhuma exceção para a convocação de quem recebe auxílio-doença. O texto mantém em R$ 60 o valor do bônus especial pago aos médicos por perícia extra realizada.

Conforme a analista do Seguro Social do INSS de Caxias do Sul, Juliana Cristina de Assis, a ideia é verificar quem está recebendo benefício e que possa ter recuperado a capacidade para o trabalho. “Isso se aplica principalmente aos concedidos por vias judicias, muitas vezes sem data definida para o fim”, salienta.

A analista garante que as normas que regulamentam a MP 767 foram publicadas na segunda, 16, e que o programa está dividido em fases, de acordo com as prioridades de cada convocação. “As normas são a Resolução 567, que verifica todos os atos da Medida Provisória 739, revogada em novembro, e a Portaria Interministerial nº9, que dispõe sobre regras gerais e todas podem ser acompanhadas pela internet caso o beneficiário tenha qualquer dúvida. Ainda não temos a relação atualizada de quantas pessoas serão atingidas, mas acreditamos que o número seja muito próximo da relação divulgada na MP 739, onde, para a agência de Bento Gonçalves, seriam apenas 48 segurados na primeira fase e 47 na segunda”, garante Juliana.

Tire suas dúvidas

Como serei avisado?
Serão convocados os segurados que estão recebendo auxílio doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos, exceto os aposentados por invalidez que já tenham completado 60 anos.

O que eu preciso fazer para agendar a perícia?
Serão realizadas perícias extras para fazer as revisões desses benefícios. Cada perito médico que aderir ao programa poderá fazer um adicional de até 4 perícias diárias, destinadas ao programa, mediante pagamento de um bônus de R$ 60 para cada perícia.

Que documentos devo levar na perícia?
A convocação será feita por meio de carta com aviso de recebimento. Após o comunicado, o segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135. O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso. Para reativar o auxílio, ele deverá procurar o INSS e agendar a perícia. Na data marcada para a realização da avaliação, o segurado deve levar toda a documentação médica como atestados, laudos, receitas e exames. Para o momento, o segurado pode atualizar seu endereço junto à Previdência, através do telefone 135, para o recebimento da correspondência da convocação.

Pente-fino no INSS

Público-alvo: beneficiários de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos.

Contingente Brasil: 530 mil pessoas (auxílio-doença); 1,1 milhão de pessoas (aposentadorias por invalidez).

Contingente RS: 87,5 mil pessoas (auxílio-doença); 95,8 mil pessoas (aposentadorias por invalidez).

Cronograma: os beneficiários serão convocados por ordem inversa de idade; os mais novos, primeiro.

Forma de aviso: o INSS enviará cartas convocando os beneficiários. Quem não as receber será convocado via editais em jornais.

Procedimento: o convocado terá cinco dias para agendar, por telefone, uma data para a perícia. Se não o fizer, seu benefício será bloqueado por 30 dias. Depois disso, cancelado.

 Leia mais na edição impressa do Jornal Semanário desta quarta-feira, 18 de janeiro de 2017.