Uma ação da Polícia Ambiental de Caxias do Sul flagrou 63 pessoas participando de uma rinha de galo na localidade de Linha Silva Pinto Sul, em Pinto Bandeira, na noite de sexta-feira, 16. O grupo estava em uma propriedade privada e foi abordado por volta das 23h50min.

De acordo com o Grupo Ambiental de Bento Gonçalves, foram feitos registros de termos circunstanciados para os envolvidos. Foram apreendidas 54 aves no local. Os animais permaneceram na propriedade por não haver local para destinação. O dono da área, que não estava envolvido, foi designado como fiel depositário dos animais.

De acordo com o comandante do 3º Grupo Ambiental de Bento Gonçalves, sargento Paulo César Rodrigues dos Santos, o local estava sendo monitorado por conta de suspeitas da prática há cerca de cinco meses. No local, foram apreendidos diversos equipamentos para as rinhas, como biqueiras de metal, esporas de plástico e medicamentos veterinários diversos. Uma pessoa foi conduzida à Delegacia de Polícia por porte irregular de arma de fogo.

No total, 10 animais foram levados para a realização de laudos, e as outras aves permaneceram no local. De acordo com o comandante, isso ocorreu porque não havia como transportar e manter as aves em locais individuais. “Estamos conversando com o pessoal da Secretaria de Agricultura e com outros órgãos para conseguir um local adequado”, afirma.

Registros são recorrentes

Infelizmente, a prática não é uma exclusividade da região. De acordo com o fiscal da Associação Riograndense de Proteção aos Animais (Arpa) de Bento Gonçalves, Jorge Acco, os casos se repetem. Em 2017, foram 10 operações feitas pela entidade em todo o Estado envolvendo rinhas de galo. No total, mais de 500 animais foram localizados em condições irregulares nas apreensões.

A Arpa de Bento Gonçalves é referência para o combate da prática no Rio Grande do Sul. A entidade possui um veículo próprio para o transporte de galos, com capacidade para 150 animais de forma individual. De acordo com Acco, são desenvolvidas operações em conjunto com diversos órgãos. Entre eles, o Departamento de Investigações Criminais (Deic) de Porto Alegre e Patrulhas Ambientais de outros municípios.

Segundo ele, existem diversos motivos que levam as pessoas a contribuírem com o crime. Entre eles, estão as chamadas “jogatinas”, em que grupos de pessoas apostam nos animais para vencer a briga. “Em alguns casos há, inclusive, envolvimento de outros crimes, como o tráfico de drogas”, denuncia.

Além disso, a comercialização desses animais de forma ilegal, sem que seja feito controle e acompanhamento, pode haver a proliferação de doenças e zoonoses (infecções em animais capazes de passar para o ser humano). “Em muitos casos, o transporte inadequado de um lugar para o outro pode levar essas doenças para outras regiões, aumentando a transmissão”, alerta.

“Legislação é branda”, diz fiscal

Em casos de rinhas de galos, crimes como esse se enquadram em maus tratos. A legislação prevê uma pena de três meses a um ano de detenção. Muitas vezes, as penas são convertidas para prestação de serviços comunitários. Nos casos de apreensão, a lei prevê ainda que os animais sejam levados para abate dependendo do estado em que se encontram, afirma Acco.

Já existe um Projeto de Lei no Senado Federal (PL 1051/2015), que prevê o aumento da pena para crime de maus tratos a animais. De autoria do deputado Victor Mendes (PV/MA), a matéria está sujeita a apreciação do Plenário. Não há data para voltar a discutir o texto. “A gente pede que as penas sejam aumentadas. Atualmente, são muito brandas”, finaliza o fiscal da Arpa, Jorge Acco.