O Ministério Público (MP) de Bento Gonçalves abriu inquérito civil para investigar a nomeação do diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), Amarildo Lucatelli. De acordo com a representação enviada ao MP pelo vereador Moacir Camerini (PDT), Lucatelli não preencheria os requisitos estipulados para o cargo.
Camerini sustenta a afirmação na documentação apresentada por Lucatelli à candidatura de vereador nas eleições de 2016, onde consta grau de escolaridade como ensino fundamental completo. Porém, a legislação municipal prevê que o diretor do Ipurb precisa ter, no mínimo, ensino médio completo. “O prefeito pode escolher um cargo político, desde que esteja dentro da área de atuação”, afirma.
O promotor Alécio Nogueira diz que o processo já foi analisado e a Prefeitura deve ser notificada para prestar esclarecimentos sobre a nomeação. Nogueira ainda afirma que um documento eleitoral – no caso, a declaração de escolaridade apresentada na candidatura – tem o devido valor jurídico. “Estou esperando a resposta. Nossa investigação se baseia no que é real”, ressalta. A notificação deve ser expedida entre amanhã e segunda-feira, dia 20, e a Prefeitura tem cinco dias após o recebimento do documento para prestar esclarecimentos ao MP.
A redação do Semanário tentou contato com Lucatelli, mas até o momento não obteve resposta.
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