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15/07/2017 07:00:00

Magistrados criticam reforma trabalhista

Trabalhadores se mostram descontentes com mudanças e juiz afirma que lei é inconstitucional e impõe retrocesso

Lucas Araldi
geral2@jornalsemanario.com.br
Lucas Araldi
Distribuição de fichas para vagas de emprego, no Sine de Bento

O presidente Michel Temer sancionou na quinta-feira, 13, o texto da Reforma Trabalhista, que tem causado debates e preocupado trabalhadores. A maioria das pessoas ouvidas pelo Semanário não acreditam que nova lei deve beneficiá-las. Além disso, juristas afirmam que texto é inconstitucional e representa um retrocesso aos direitos conquistados.

A nova medida passa a valer a partir de novembro e altera mais de 100 pontos da legislação, como divisão de férias, extensão da jornada e contratação intermitente. O Governo Federal ainda pretende publicar uma Medida Provisória (MP) para mudar alguns tópicos que desagradaram os deputados.

Um dos itens que mais causou discussão permite que lactantes e grávidas trabalhem em locais insalubres. Após o debate de aproximadamente sete horas e a aprovação por 50 a 26, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), garantiu que a questão será levada em consideração entre as MPs que serão propostas por Temer.

Juiz é contra a reforma

Para o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, Silvionei do Carmo, a lei recém sancionada foi imposta por meio de uma decisão unilateral e é inconstitucional. "Ela não foi debatida de forma adequada com os interessados. Apenas foi imposta da forma como o governo e seus aliados quiseram", reitera.

Segundo o juiz, a inconstitucionalidade se refere, sobretudo, ao fato de suprimir direitos. "As modificações não implicam na melhoria da condição dos trabalhadores e isso gera um retrocesso social. Esse vai ser o principal fundamento para a inconstitucionalidade", argumenta.

Entre a supressão de direitos, o juiz cita ainda que a lei passa a permitir a contratação de pessoas físicas, autônomas, com exclusividade e sem registro na carteira de trabalho. No seu entendimento, a medida incentiva fraudes trabalhistas. "Aqueles que dizem que essa reforma não suprime e retira direitos, com o devido respeito, estão mentindo", reitera.

Do Carmo ainda comenta que as dívidas de empresas com empregados podem prescrever em dois anos, em caso de falência, o que avalia como um estímulo à inadimplência. "Agora o processo pode ser exinto", aponta.

Ele faz um alerta para que as empresas tenham cautela nas formas de contratação, uma vez que as mudanças podem acarretar ainda em insegurança jurídica. "As pessoas podem questionar na justiça as alterações e, o juiz, se estiver convencido de que é inconstitucional, poderá declarar que o dispositivo é inconstitucional no âmbito do processo", afirma.

Para o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bento Gonçalves, Cleber Dalla Colletta, a reforma tem aspectos positivos e negativos, apesar de não concordar com a maneira como foi imposta pelo governo, sem discussão com a sociedade. "Toda reforma é sempre bem-vinda, nossa legislação é ultrapassada em muitos aspectos. Mas a forma como aconteceu não é benéfica para ninguém, porque vai mudar totalmente a realidade do trabalhador e empregador e a discussão ocorreu só em três meses", observa.

Na opinião de Dalla Colletta, uma reforma trabalhista legítima começaria por cortes de benefícios do próprio governo. "Por que não desonerar a folha de pagamento? Assim se geraria mais riqueza para o empregador, que valorizaria mais o empregado", argumenta. Ele aponta ainda que as negociações entre sindicatos e empregadores suprime vantagens, mas em troca oferece benefícios. "Isso não está ocorrendo com a reforma", avalia.

Na fila do Sine

Quando as portas da agência do FGTAS/Sine se abriram na manhã de quinta-feira, pelo menos 50 pessoas já aguardavam na fila com suas carteiras de trabalho em mãos. Elas fazem parte dos aproximadamente 14 milhões de desempregados registrados em junho, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O principal argumento do Governo Federal, para buscar legitimidade das pessoas para a aprovação da lei, é de que a medida geraria mais empregos. Porém, na opinião das pessoas que estão buscando trabalho, isso é mentira. Daniele Dorneles, de 32 anos, está há oito meses desempregada. Ela pensa que a reforma só deve piorar a situação dos trabalhadores. "Os políticos que estão fazendo isso deveriam ir para a cadeia", observa.

Dionatan da Silva Eliodoro, de 26 anos, sofre com o desemprego há nove meses. Na sua opinião, a reforma não deve gerar mais empregos. "Só vai piorar tudo", aponta. Da mesma forma pensa Valdemir Rodrigues da Silva, de 48 anos, desempregado há seis meses. "Os políticos são corruptos, fazem delação só para se salvarem, não querem saber de nós", complementa.

 

Legislação ainda deve ser modificada por Medida Provisória

O Governo Federal pretende modificar aspectos da reforma trabalhista por meio de Medida Provisória antes de a legislação entrar em vigor, em novembro. A expectativa é de que haja mudanças em relação ao trabalho intermitente, horas extras, valores indenizatórios e a restrição parcial para as grávidas e lactantes trabalharem em local insalubre. 

Um dos pontos se refere a restringir que as empresas mudem o regime dos seus empregados, já contratados, para intermitente. Com a modificação, a empresa não pode demitir o funcionário e recontratá-lo pelas novas regras. 

Além disso, a regulação de 12 horas de trabalho para 36 de descanso deverá passar necessariamente pela autorização do sindicato de cada categoria. Ou seja, é necessário que a contratante consulte as entidades representativas dos trabalhadores antes de firmar a contratação. 

A medida mais polêmica da reforma, que envolve a permissão para que grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres também deve ser modificada.  Segundo informações do governo, a lei deve regularizar o trabalho  em locais de insalubridade média ou baixa, de forma mais específica.

Na reforma, os valores de uma indenização seriam definidos proporcionalmente ao salário do empregado que está processando. A Medida Provisória deve garantir que o valor seja definido de outra forma,  como pela gravidade da ofensa. 

 

Posição das entidades

De acordo com o presidente do Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG), Laudir Piccoli, a aprovação foi um avanço importante para o país.  “Cabe agora o estudo detalhado das normatizações e utilizar  de suas disposições de forma construtiva”, afirma. 

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica (STIMME-BG), Elvio de Lima, lamenta a aprovação. “A alteração deixará os profissionais fragilizados, coagindo-os a aceitar condições desfavoráveis para não perder o emprego”, argumenta.

Leia mais na edição impressa do Jornal Semanário deste sábado, dia 15

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